A redução do ICMS sobre a gasolina e o reflexo no preço para o consumidor final no Estado de Goiás

Resumo

Nos últimos anos a alta do preço da gasolina nos postos de combustíveis tem sido uma realidade dolorosa para o consumidor final. O preço médio da gasolina nas bombas subiu cerca de 60% para o consumidor final, nos últimos 5 anos, alcançando em novembro do ano de 2021 a máxima real dos últimos 20 anos. O aumento do preço do combustível também levou governantes políticos buscarem medidas de controle. A mais recente implantada, foi a redução da alíquota de ICMS sobre o preço dos combustíveis que até então correspondia a uma média de 24% da composição do preço da

gasolina. O artigo tem por objetivo analisar os efeitos da redução da alíquota de ICMS sobre a gasolina e o reflexo no preço para o consumidor final no Estado de Goiás. Para alcançar o objetivo proposto utilizou-se de uma abordagem

qualitativa e quantitativa, uma pesquisa documental descritiva, onde foi analisado dados do período de janeiro a setembro de 2022 disponibilizados no portal da ANP – Agência nacional do Petróleo, em conjunto com tabela de Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF). Por se tratar de um tributo indireto cobrado antecipadamente, ou seja, seu valor compõe o custo da gasolina na nota fiscal de compra, no entanto devido a alíquota de ICMS ser aplicada sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, determinado por meio de legislação, o impacto do ICMS sobre a Gasolina Tipo C Comum dos Postos do Estado Goiás não são os mesmos.

Palavras – Chaves: Consumidor Final. Redução ICMS. ANP. Lei Complementar 194/2022.